Decreto Nº 5.030, de 31 de março de 2004
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de medida legislativa e outros instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências
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09/10/2007
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Saúde Pública, Direitos da Mulher, Violência Doméstica, Mulheres Maltratadas, Promoção da Saúde, Decretos, 51725
Decreto Nº 4.960, de 19 de janeiro de 2004
Cria a Comissão Nacional de Prevenção da Violência e Segurança nos Espetáculos Esportivos - CONSEGUE
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Saúde Pública, Promoção da Saúde, Esportes, Controle Social Formal, 36459, Violência
Lei No 10.778, de 24 de novembro de 2003
Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados
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Saúde Pública, Mulheres Maltratadas, Notificação de Abuso, Serviços de Saúde, 36459, Violência contra a Mulher
Observatório Mineiro de Informações sobre Drogas
Possui leis, palestras, pesquisas, eventos, links e serviços relacionados ao uso de álcool e outras drogas
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09/10/2007
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Saúde Pública, Transtornos Relacionados ao Uso de Substâncias, Drogas Ilícitas, Alcoolismo, LEGISLAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Projeto atenção integral a pessoas em situação de violência sexual no Norte do Brasil: articulando e tecendo a rede
Projeto cujo principal objetivo foi ampliar o nível de informações sobre o funcionamento da rede de proteção, atendimento e responsabilização em violência sexual, aprofundando, em especial, o ...
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09/10/2007
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Português
Saúde Pública, 50245, Estupro, Mulheres Maltratadas, 34009, Violência contra a Mulher
Campanha Brasileira do Laço Branco
A Campanha Brasileira do Laço Branco tem o objetivo de sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher, em consonância com as ações dos movimento...
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09/10/2007
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Português
Saúde Pública, Mulheres Maltratadas, Direitos da Mulher, Violência contra a Mulher, Controles Informais da Sociedade
Lei Nº 10.714, de 13 de agosto de 2003
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher
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09/10/2007
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Português
Saúde Pública, Mulheres Maltratadas, 36459, Violência contra a Mulher
Decreto Nº 3.637, de 20 de outubro de 2000
Institui a Rede Nacional de Direitos Humanos como instrumento para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, destinada a sistematizar e difundir experiências voltadas para a ...
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09/10/2007
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Português
Saúde Pública, Direitos Humanos, Decreto Lei
Epidemiology Program Office - EPO
It presents informations about scientific communications, statistical and epidemiologic consultation, and training of experts in surveillance, epidemiology, applied public health, and prevention effec...
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08/10/2007
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Inglês
Epidemiologia, Doenças Transmissíveis, Doenças Transmissíveis Emergentes
Aedes aegypti and dengue fever
It presents informations about the aedes aegypti and it relation with dengue fever. It brings pictures and images about the mosquito.
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08/10/2007
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Inglês
Dengue Grave
English
Español
