Decreto Nº 5.030, de 31 de março de 2004
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar proposta de medida legislativa e outros instrumentos para coibir a violência doméstica contra a mulher, e dá outras providências
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09/10/2007
Idiomas disponibles:
Portugués
Salud Pública, Derechos de la Mujer, Violencia Doméstica, Mujeres Maltratadas, Promoción de la Salud, Decretos, 51725
Decreto Nº 4.960, de 19 de janeiro de 2004
Cria a Comissão Nacional de Prevenção da Violência e Segurança nos Espetáculos Esportivos - CONSEGUE
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09/10/2007
Idiomas disponibles:
Portugués
Salud Pública, Promoción de la Salud, Deportes, Control Social Formal, 36459, Violencia
Lei No 10.778, de 24 de novembro de 2003
Estabelece a notificação compulsória, no território nacional, do caso de violência contra a mulher que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados
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09/10/2007
Idiomas disponibles:
Portugués
Salud Pública, Mujeres Maltratadas, Notificación Obligatoria, Servicios de Salud, 36459, Violencia contra la Mujer
Observatório Mineiro de Informações sobre Drogas
Possui leis, palestras, pesquisas, eventos, links e serviços relacionados ao uso de álcool e outras drogas
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09/10/2007
Idiomas disponibles:
Portugués
Salud Pública, Trastornos Relacionados con Sustancias, Drogas Ilícitas, Alcoholismo, LEGISLAÇÃO DE MEDICAMENTOS
Projeto atenção integral a pessoas em situação de violência sexual no Norte do Brasil: articulando e tecendo a rede
Projeto cujo principal objetivo foi ampliar o nível de informações sobre o funcionamento da rede de proteção, atendimento e responsabilização em violência sexual, aprofundando, em especial, o ...
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09/10/2007
Idiomas disponibles:
Portugués
Salud Pública, 50245, Violación, Mujeres Maltratadas, 34009, Violencia contra la Mujer
Campanha Brasileira do Laço Branco
A Campanha Brasileira do Laço Branco tem o objetivo de sensibilizar, envolver e mobilizar os homens no engajamento pelo fim da violência contra a mulher, em consonância com as ações dos movimento...
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09/10/2007
Idiomas disponibles:
Portugués
Salud Pública, Mujeres Maltratadas, Derechos de la Mujer, Violencia contra la Mujer, Controles Informales de la Sociedad
Lei Nº 10.714, de 13 de agosto de 2003
Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar, em âmbito nacional, número telefônico destinado a atender denúncias de violência contra a mulher
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09/10/2007
Idiomas disponibles:
Portugués
Salud Pública, Mujeres Maltratadas, 36459, Violencia contra la Mujer
Decreto Nº 3.637, de 20 de outubro de 2000
Institui a Rede Nacional de Direitos Humanos como instrumento para a implementação do Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH, destinada a sistematizar e difundir experiências voltadas para a ...
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09/10/2007
Idiomas disponibles:
Portugués
Salud Pública, Derechos Humanos, Decreto Lei
Epidemiology Program Office - EPO
It presents informations about scientific communications, statistical and epidemiologic consultation, and training of experts in surveillance, epidemiology, applied public health, and prevention effec...
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08/10/2007
Idiomas disponibles:
Inglés
Epidemiología, Enfermedades Transmisibles, Enfermedades Transmisibles Emergentes
Aedes aegypti and dengue fever
It presents informations about the aedes aegypti and it relation with dengue fever. It brings pictures and images about the mosquito.
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08/10/2007
Idiomas disponibles:
Inglés
Dengue Grave
Português
English
