http://ww2.prefeitura.sp.gov.br//arquivos/secretarias/saude/legislacao/0130/PortariaConjunta_2005_0008.pdf

Aprovar a descentralização de dotações orçamentárias e de recursos financeiros do Orçamento do MINISTÉRIO DA SAÚDE,com a finalidade de viabilizar e apoiar a execução das ações de controle da malária em áreas indígenas, através da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA