http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2006/GM/GM-1010.htm

Portaria Interministerial n. 1010, de 8 de maio de 2006, instituída pelo Ministério da Saúde e Ministério da Educação, que fornece as diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, ensino fundamental e nível médio das redes públicas e privadas, em âmbito nacional. Disponibilizada em formato PDF.