Ministério Público . Estado do Rio Grande do Sul: Consumidor

http://www.mp.rs.gov.br/consumidor

Área do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul que atua em defesa do consumidor. Disponibiliza informações sobre suas atividades, legislação relacionada, jurisprudência, ações públicas entre outros. Fornece notícias e links de interesse.Destaque para as recomendações na área da saúde.

Originator(s): Rio Grande do Sul. Governo do Estado
Resource added in: 25/09/2006
Available languages: Portuguese
Public Health, Health Law, Health Surveillance of Products, Product Surveillance, Postmarketing, Consumer Advocacy, Consumer Product Safety, Vigilância em saúde, LEGISLAÇÃO, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA, LEGISLAÇÃO SOBRE ALIMENTOS
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