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Entidade criada pelo Decreto nº39, de 24/03/1975 e atualmente sob a coordenação da SEMADUR (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano). Apresenta estrutura, histórico e atividades, informa sobre procedimentos para o licenciamento ambiental, projetos e programas, entre outras e fornece acesso a base de dados de legislação ambiental.
Originator(s): Governo do Estado do Rio de Janeiro
Resource added in:
25/02/2005
Objective:
Buscar alternativas inovadoras de defesa e proteção, de combate à poluição, de educação ambiental, e de gerenciamento e controle das atividades impactantes ao meio ambiente do Estado do Rio de Janeiro
Available languages:
Portuguese
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